Carrinho de compras
Informações Gerais
A presente informação estabelece os Termos & Condições pelas quais se rege o uso deste Website e as compras de produtos através dele realizadas. Por favor, antes de aceder ao site, leia atentamente os Termos e Condições. A encomenda e/ou a aquisição de um produto implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições. No caso de não concordar com todas as condições, o Cliente não deve utilizar este Website.
Os utilizadores do site ficarão vinculados, relativamente a quaisquer contratos celebrados com a MAIS BEM ESTAR através do site, pela versão dos Termos e Condições que estiver, no momento da celebração do contrato, em vigor. Assim sendo, recomenda-se a consulta periódica dos Termos e Condições pelos utilizadores do site.
A Farmácia Lusitano, Lda divulga e promove a venda direta de produtos aos seus clientes através da marca “MAIS BEM ESTAR”.
O website MAIS BEM ESTAR, assim como todos os elementos dele constantes são propriedade exclusiva da Farmácia Lusitano, Lda, com sede no Largo da Imaculada Conceição nº 28, 2150-125 Golegã (Portugal). Pode contactar-nos através do telefone 249 977 302 ou do email info@maisbemestar.pt.
Informações Gerais
O conteúdo deste site tem como propósito maior a promoção da saúde e bem-estar dos nossos utilizadores, com idade igual ou superior a 18 anos, através da comercialização de produtos disponíveis em território nacional. A MAIS BEM ESTAR não garante que os conteúdos do site sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso noutros locais para além de Portugal. As pessoas que escolherem aceder a este site através de outros países, farão isso por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, em todas as suas disposições.
Garantia
É aplicável à venda de produtos pela MAIS BEM ESTAR o regime jurídico da venda de bens de consumo constante do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.
Restrições e Responsabilidades
O site MAIS BEM ESTAR pode conter ligações para páginas eletrónicas de terceiros ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. A MAIS BEM ESTAR não pode ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
A informação prestada neste site não tem a intenção de substituir a opinião de um profissional de saúde ou de qualquer outro especialista, sendo certo que estas informações têm caráter meramente informativo e educativo.
Qualquer decisão tomada com base nas informações prestadas neste site é da inteira e exclusiva responsabilidade do utilizador, não cabendo qualquer responsabilidade à MAIS BEM ESTAR.
Tratamento de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais serão tratados pela Farmácia Lusitano, Lda para a finalidade de gestão de clientes e, caso não se oponha, para o envio de comunicações de marketing. Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento por escrito para a morada Largo da Imaculada Conceição nº 28, 2150-125 Golegã (Portugal) ou através do e-mail info@maisbemestar.pt.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Celebração do Contrato
Toda a informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos neste Website não constituem uma oferta de venda, mas antes um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o Cliente relativamente a nenhum produto até que a encomenda do Cliente tenha sido expressamente aceite por nós.
Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.
Utilização do Nosso Site
Ao utilizar o nosso Website e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
- Utilizar este Website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
- Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.
- Facultar-nos os seus dados de contacto de forma verdadeira e exata.
- No caso de o Cliente não facultar os dados corretos, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Não-aceitação / Cancelamento de Encomenda
A MAIS BEM ESTAR reserva-se o direito de recusar encomendas ou o direito a cancelar compras pelos seguintes motivos:
- O produto já não se encontra disponível (sem stock).
- A informação de faturação não é correta ou verificável.
- A transferência para pagamento não foi rececionada num espaço de tempo de 5 dias após aceitação.
- Quando não for possível entregar no endereço pretendido.
Registo de Preços e Formas de Pagamento
Os preços apresentados na loja online estão expressos em euros (€) e incluem a taxa de IVA portuguesa em vigor.
Para fazer o pagamento de encomendas a partir de Portugal pode optar pelas seguintes modalidades:
- Pagamento via Multibanco
- Pagamento via MBWay
Nota: Todos os pagamentos efetuados no site maisbemestar.pt aparecerão no seu extrato bancário com a menção “FARMÁCIA LUSITANO”
Direito de Livre Resolução (Arrependimento)
O cliente tem o direito de livre resolução num prazo de 15 dias a contar da receção do bem. O cliente deve comunicar a sua decisão por escrito para info@maisbemestar.pt ou para a morada da sede.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em casos de produto com defeito ou erro no envio. O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem indícios de uso e com a respetiva fatura.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Atendendo à localização da Farmácia Lusitano, Lda, as entidades de referência são:
CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa e na zona de influência contígua (incluindo o distrito de Santarém).
- Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA
- Tel: 218 807 030
- E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
- Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis no Portal do Consumidor, através da página: www.consumidor.pt
Direitos de Propriedade Intelectual
O site MAIS BEM ESTAR é propriedade da Farmácia Lusitano, Lda. Todo o conteúdo está protegido pelos direitos de propriedade intelectual. O uso de marcas ou conteúdos sem autorização expressa é proibido.
Disposições Gerais
Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes em Portugal. Qualquer ação legal relacionada com os mesmos será dirimida perante os tribunais portugueses.